Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

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Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI